ANTT · Resolução 5.867/2022

Frete Mínimo ANTT 2026

Tabela completa de valores mínimos por número de eixos e tipo de carga, com calculadora integrada. Valores indexados ao diesel ANP — consulte sempre a portaria vigente da ANTT para o valor exato.

Res. 5.867/2022 Diesel ANP ≈ R$ 6,20/L Atualizado 2026 7 categorias de veículos
Atenção: estes valores são referência baseada na Resolução ANTT 5.867/2022 e portarias subsequentes. O piso exato pode variar conforme a última atualização do diesel ANP. Sempre verifique a portaria vigente no site da ANTT antes de emitir o CT-e.

Tabela de referência

Frete mínimo por eixo — carga geral

Valores em R$/km para carga geral (multiplicador 1,00×). Aplique o multiplicador por tipo de carga nas linhas abaixo.

Eixos Tipo de veículo Cap. máx. R$/km · carga geral Mín. 300 km
2
VUC / ¾
2 eixos 		3t R$ 2,28
por km
 R$ 684,00
mín. por viagem
3
Toco
3 eixos 		10t R$ 3,15
por km
 R$ 945,00
mín. por viagem
4
Truck
4 eixos 		14t R$ 3,78
por km
 R$ 1.134,00
mín. por viagem
5
Carreta simples
5 eixos 		25t R$ 4,55
por km
 R$ 1.365,00
mín. por viagem
6
Bitrem / Rodotrem
6 eixos 		40t R$ 5,35
por km
 R$ 1.605,00
mín. por viagem
7
Rodotrem duplo
7 eixos 		57t R$ 6,50
por km
 R$ 1.950,00
mín. por viagem
9
Tritrem
9 eixos 		74t R$ 7,20
por km
 R$ 2.160,00
mín. por viagem

Tipo de carga

Multiplicadores por tipo de carga

Multiplique o valor R$/km pelo fator correspondente ao tipo de carga transportada.

Carga geral
1,00×
Granel sólido
0,77×
Neogranel
0,88×
Frigorificado / Vivo
1,20×
Carga perigosa (IMDG)
1,30×
Como aplicar: valor base (R$/km) × multiplicador × distância (km) = frete mínimo da viagem. Se o resultado for menor que 300km × R$/km base, use o mínimo de 300km.

Calculadora

Calcular frete mínimo por viagem

Preencha os campos para calcular o valor mínimo da sua viagem com base na tabela ANTT vigente.

Frete mínimo ANTT
R$ 0,00
Detalhamento
—

Entenda a lei

O que é o frete mínimo ANTT?

O frete mínimo é o piso legal do transporte rodoviário de cargas no Brasil, estabelecido pela Resolução ANTT 5.867/2022, que consolidou as regras do piso do frete criadas em 2018 (Lei 13.703/2018) após a greve dos caminhoneiros.

O objetivo é garantir que o valor cobrado pelo transporte cubra os custos operacionais do motorista — diesel, manutenção, pedágio e capital de giro — impedindo a precarização da atividade.

A tabela é atualizada por Portaria da ANTT sempre que o preço do diesel variar mais de 10% em relação à última referência.

Base legal
Resolução ANTT 5.867/2022
Lei Federal 13.703/2018
Art. 2º-A, Lei 11.442/2007
Índice de reajuste
Preço médio do diesel ANP
Atualização quando variação > 10%
Mínimo por viagem
Equivalente a 300 km de percurso,
mesmo para distâncias menores

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o frete mínimo ANTT

O frete mínimo ANTT é obrigatório?
Sim. O piso é lei federal (Lei 13.703/2018 + Res. ANTT 5.867/2022) e se aplica a todos os contratos de transporte rodoviário de cargas no território brasileiro. Embarcadores e transportadoras que praticarem valores abaixo estão sujeitos a multas da ANTT.
Como é calculado o frete mínimo ANTT?
Fórmula: (km percorridos) × (R$/km por eixo) × (multiplicador do tipo de carga). Se o resultado for menor que 300km × R$/km base, cobra-se pelo mínimo de 300 km. Use a calculadora acima para simular sua viagem.
Motorista autônomo precisa seguir o frete mínimo?
Sim. O piso vale tanto para transportadoras com CNPJ quanto para motoristas autônomos (CPF / TAC). O multiplicador por tipo de carga e eixo é o mesmo para todos.
O pedágio entra no cálculo do frete mínimo?
O pedágio é cobrado separadamente do frete, por fora da tabela mínima. O frete mínimo cobre custo operacional (diesel, manutenção, capital); o pedágio deve ser repassado integralmente ao contratante conforme a Lei 10.209/2001.
Com que frequência a tabela é atualizada?
A tabela é atualizada por Portaria da ANTT sempre que o preço médio do diesel ANP variar mais de 10% em relação ao último reajuste. Em anos de alta volatilidade, pode haver 3 a 4 atualizações anuais.
Onde encontrar a portaria mais recente da ANTT?
No site oficial da ANTT em gov.br/antt, na seção de Cargas → Frete Mínimo. A frete.center atualiza esta tabela com cada nova portaria, mas sempre verifique a fonte oficial antes de emitir o CT-e.

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A frete.center compara o extrato de pedágio das operadoras com o CT-e e identifica automaticamente as divergências. Lei 10.209/2001 na prática.

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