Glossário de logística · regulatorio
RNTRC
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
Definição
O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é o cadastro obrigatório mantido pela ANTT para todo transportador que realiza frete remunerado no Brasil. Divide-se em três categorias: TAC (Transportador Autônomo de Cargas — pessoa física), ETC (Empresa de Transporte de Cargas) e CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas). O RNTRC é pré-requisito para emissão de CT-e, contratação formal por embarcadores e operação legal. Sem ele, o transportador está sujeito a multa e apreensão do veículo.
Quem usa
- Motoristas autônomos (TAC)
- Transportadoras PJ (ETC)
- Cooperativas de transporte (CTC)
Base legal ·
Lei 11.442/2007, Resolução ANTT 4.799/2015
Perguntas frequentes
MEI pode ter RNTRC?
Sim. MEI de transporte de cargas pode e deve ter RNTRC como ETC.
Qual a validade do RNTRC?
Para ETC e CTC, a validade é de 5 anos. Para TAC, acompanha a validade da CNH.
Quanto custa tirar o RNTRC?
Para TAC com um veículo, o valor está em torno de R$ 150 a R$ 250 (verificar tabela vigente no portal da ANTT).
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